O Tribunal do Júri de Naviraí proferiu nesta terça-feira, 1º de setembro, a decisão que resultou na absolvição de José Wanderlei Rodrigues de França, 63 anos. Acusado das mortes de Irineu Bordin dos Santos e Márcio José da Costa, ocorridas em 1º de janeiro de 1997, em Sete Quedas, o indivíduo estava preso há cerca de quatro anos e recebeu alvará de soltura imediatamente após a decisão do Conselho de Sentença.
A Decisão Judicial e a Linha de Defesa
O julgamento, que foi transferido judicialmente para Naviraí, teve a defesa concentrada na contestação das provas apresentadas. A advogada Gabriela Ben, que assumiu o processo 30 dias antes do júri, focou em refutar os elementos da acusação. Ela negou a versão de que José Wanderlei teria passado mais de duas décadas foragido antes de sua prisão, classificando a acusação como um ‘castelo de areia’ pela falta de sustentação probatória diante dos jurados.
A defesa também argumentou sobre uma suposta denúncia falsa na Interpol que teria motivado a busca do acusado no Paraguai, resultando em sua prisão e prolongada detenção. Segundo a advogada, sua prioridade ao assumir o caso foi a rápida realização do julgamento, atendendo ao desejo do próprio acusado de se submeter à decisão popular e ‘apresentar a verdade à sociedade’.
Ação Operacional de Prisão no Paraguai
Em dezembro de 2022, José Wanderlei Rodrigues de França foi **localizado** no Paraguai e **entregue** às autoridades brasileiras para responder à acusação de duplo homicídio. Na ocasião, informações de autoridades indicavam que ele estaria foragido por 23 anos, residindo no distrito paraguaio de Pindoty Porã sob uma identidade falsa. Durante a ação operacional, as equipes **apreenderam** duas pistolas 9 milímetros, um rifle calibre .22 e aproximadamente 50 munições, demonstrando a capacidade de interceptação das forças de segurança.
Percurso Processual e Segurança do Júri
Após a prisão, José Wanderlei enfrentou quatro anos de prisão preventiva. Embora a Justiça tenha reconhecido o longo período de encarceramento em maio deste ano, a medida foi mantida, uma vez que os motivos que a justificavam, à época, foram considerados persistentes. A transferência do julgamento de Sete Quedas para Naviraí foi um ponto crucial no processo. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) solicitou a mudança, fundamentando-se em informações da Delegacia Regional de Ponta Porã, que alertavam para um possível risco à segurança da sessão e à imparcialidade dos jurados na cidade onde os crimes ocorreram. A Justiça acolheu os argumentos, garantindo um ambiente adequado e justo para o júri popular.
O irmão de José Wanderlei, Valdereis Rodrigues de França, também foi acusado pelas mortes e foi absolvido pelo Tribunal do Júri em 2023. Valdereis foi assassinado em novembro de 2024, em outro caso que é objeto de investigação na mesma região de Sete Quedas.
Detalhes da Acusação Original de 1997
A acusação inicial do MP detalhava que a série de eventos que culminou nas mortes teve início em 27 de dezembro de 1996. Irineu Bordin dos Santos, conhecido como ‘Cacique’, ao passar por um buraco na Rua Treze de Maio, em Sete Quedas, respingou água em José Wanderlei, que estava em uma motocicleta. O incidente gerou uma discussão e um confronto físico subsequente em uma conveniência. A denúncia prosseguia indicando que José e Valdereis teriam perseguido Irineu de motocicleta e que José teria efetuado disparos contra o veículo dele.
Em 1º de janeiro de 1997, por volta das 18h30, Irineu e Márcio José da Costa estavam em um Volkswagen Gol próximo a uma agência bancária. Os irmãos se aproximaram em uma motocicleta, e a acusação atribuía ao passageiro os disparos que atingiram Irineu três vezes e Márcio uma vez, causando a morte de ambos. A denúncia contra os irmãos foi formalizada cerca de dois anos após os fatos, culminando em um longo processo judicial que se estendeu por quase três décadas até o recente julgamento.
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