Uma equipe da Polícia Militar Ambiental (PMA) apreendeu um exemplar da espécie Dourado (Salminus brasiliensis) e diversos equipamentos de pesca utilizados de forma irregular durante a execução da Operação Jovem Guerreiro. A ação policial, desenvolvida em uma via rural na região de Dourados, Mato Grosso do Sul, resultou na autuação administrativa e encaminhamento de um indivíduo que transportava o pescado proibido, reforçando o compromisso das forças de segurança com a fiscalização ambiental e a proteção dos recursos naturais.
Fiscalização Estratégica Intercepta Pesca Proibida em Rio Dourado
A interceptação ocorreu em um ponto estratégico de fiscalização ambiental. Durante o patrulhamento ostensivo pela Operação Jovem Guerreiro, os policiais militares ambientais, atentos à movimentação na área, visualizaram uma caminhonete GM/S-10. O veículo chamou a atenção por rebocar uma embarcação e por estar saindo de um rancho de pesca localizado às margens do Rio Dourado, um cenário que frequentemente demanda vigilância em operações de combate à pesca predatória. Diante da observação, a equipe da PMA procedeu com a abordagem veicular para realizar uma vistoria de rotina e verificar a conformidade com as normas ambientais vigentes.
Durante a inspeção minuciosa, os agentes de segurança localizaram, no interior de um balde, um exemplar do peixe Dourado. Além do pescado, a equipe apreendeu apetrechos de pesca que estavam sendo transportados no veículo. A localização do Dourado é um fator crítico, visto que sua captura, transporte e comercialização são estritamente proibidos no Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude de sua importância ecológica para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas fluviais da região.
Ação Legal e Consequências para o Infrator
Questionado sobre a origem do peixe, o condutor da caminhonete, que estava acompanhado de duas testemunhas, informou aos policiais ter realizado a captura no próprio Rio Dourado. Embora o indivíduo tenha apresentado uma autorização para pesca amadora, a legislação específica de Mato Grosso do Sul, Lei Estadual nº 5.321/2019, veda expressamente a captura e o transporte da espécie Dourado. A conduta do motorista, portanto, configura uma infração ambiental grave, conforme as disposições combinadas da referida lei estadual e do Art. 35, parágrafo único, inciso III, do Decreto Federal nº 6.514/2008.
Em resposta à irregularidade constatada, o autor foi autuado administrativamente pela Polícia Militar Ambiental, recebendo uma multa no valor de R$ 5.547,00. Este montante reflete a gravidade da infração e visa desestimular a prática de crimes ambientais que comprometem a biodiversidade. Além da penalidade administrativa, o infrator foi encaminhado à Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) de Dourados. Lá, serão tomadas as providências legais pertinentes, com base no Art. 34, inciso III, da Lei Federal nº 9.605/1998, que estabelece as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
A operação também resultou na apreensão dos materiais utilizados na prática ilegal, que incluíram um barco de seis metros, um motor de popa de 25 HP, uma vara de pesca e um molinete. Tanto o pescado quanto os demais itens apreendidos foram formalmente entregues à Delegacia, onde permanecerão sob custódia para serem anexados ao processo investigativo. A ocorrência demonstra a importância das ações de fiscalização contínuas desenvolvidas pela Polícia Militar Ambiental, contribuindo diretamente para o combate aos crimes ambientais e garantindo a preservação da fauna ictiológica do Estado para as futuras gerações.
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