A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, em desdobramento da Operação Cura Terapêutica, prendeu na terça-feira (18) o empresário Marcos Pereira de Matos, de 48 anos, proprietário de uma clínica de reabilitação em Glória de Dourados, e Fábio Garcia do Amaral, de 45 anos, gerente-geral do estabelecimento. A ação policial, que apura fraudes superiores a R$ 1 milhão em serviços de internação para dependentes químicos, flagrou crimes de cárcere privado e graves infrações sanitárias, resultando na interdição imediata da unidade.
Ação Policial Alvo de Organização Criminosa
A Operação Cura Terapêutica, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), visa desarticular um complexo esquema de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. No âmbito da investigação, a Justiça autorizou o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Dourados, Fátima do Sul, Deodápolis, Glória de Dourados e Ponta Porã. A polícia investiga 13 pessoas e empresas suspeitas de integrar a organização criminosa.
Durante o cumprimento dos mandados, além das irregularidades financeiras e contratuais inicialmente apuradas, a equipe policial identificou a prática de crimes contra a liberdade individual e sérias infrações sanitárias na clínica de Glória de Dourados, que culminaram nas prisões e na interdição do local. Os dois indivíduos foram levados para a delegacia e autuados pelas ocorrências verificadas.
Cárcere Privado e Apreensão de Medicamentos Controlados
Na fiscalização da clínica, a Polícia Civil atuou em conjunto com a Defensoria Pública, a Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Farmácia. As equipes localizaram um estudante de 22 anos que era mantido preso no estabelecimento contra a sua vontade. O jovem relatou que tentava deixar o tratamento, mas a direção o mantinha isolado, impedido de se comunicar com a família e o obrigava a tomar medicamentos fortes. O rapaz foi prontamente resgatado e encaminhado para um local seguro, recebendo o suporte necessário.
Adicionalmente, os fiscais apreenderam um estoque de medicamentos de tarja preta, incluindo Clonazepam, Diazepam, Alprazolam e Midazolam, que estavam sendo guardados sem a devida permissão sanitária ou médica. A posse desses fármacos de uso controlado sem autorização legal é classificada pela polícia como um crime grave, equiparado ao tráfico de drogas. A ausência de alvará sanitário e de profissionais de saúde responsáveis na clínica corroborou para a interdição imediata do estabelecimento.
Mecanismo da Fraude Contra a Administração Pública
A investigação da Polícia Civil revelou o funcionamento do esquema fraudulento. Os alvos da Operação Cura Terapêutica utilizavam empresas que simulavam concorrência, mas que, na verdade, pertenciam aos mesmos indivíduos, atuando de forma combinada. O grupo oferecia serviços de internação para dependentes químicos sem possuir a estrutura mínima exigida por lei, visando faturar verba pública.
As contratações fraudulentas ocorriam por compra direta de prefeituras ou por meio de ordens judiciais. A análise de 66 processos judiciais de 2023 e 2024 pela investigação demonstrou que o grupo enviava orçamentos de diferentes empresas controladas pelos mesmos indivíduos para simular uma disputa de preços, garantindo que os contratos ou pagamentos fossem direcionados para uma de suas clínicas. Essa manipulação de cotações permitiu ao grupo obter uma vantagem ilegal superior a R$ 1 milhão. Os investigadores também identificaram repasses financeiros suspeitos e movimentações atípicas entre os envolvidos, indicando tentativas de ocultar a origem do dinheiro desviado.
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