A Polícia Civil da Bahia deflagrou nesta quinta-feira (17) a Operação Valor Venal em Salvador, desarticulando um sofisticado esquema criminoso suspeito de manipular dados de imóveis para reduzir ilegalmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ação operacional, que tem como objetivo central combater prejuízos milionários aos cofres públicos, já cumpre uma série de mandados judiciais robustos, incluindo prisões preventivas, buscas e apreensões em endereços estratégicos, além de medidas de afastamento de cargo público e constrição patrimonial de grande vulto. Por determinação expressa da Justiça, bens e valores que totalizam até R$ 20 milhões estão sob bloqueio, medida crucial para assegurar o ressarcimento integral dos valores desviados e reafirmar o compromisso das forças de segurança no combate intransigente à impunidade e à fraude fiscal.
Investigação Detalhada Revela Sofisticação do Modus Operandi
As investigações, iniciadas em fevereiro deste ano, tiveram como ponto de partida uma denúncia formalizada por um contribuinte junto ao órgão público municipal, que acionou prontamente as autoridades. As apurações técnicas e de inteligência conduzidas pela Polícia Civil revelaram que o esquema era meticulosamente direcionado principalmente a imóveis de médio e grande porte, localizados estrategicamente em bairros nobres da capital baiana, e também a grandes empreendimentos comerciais. Os indivíduos envolvidos no esquema inseriam informações falsas de forma sistemática no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), alterando parâmetros cruciais como o ano de construção da propriedade, a natureza da ocupação e o fator de alteração do valor venal. Essas modificações fraudulentas eram empregadas para reduzir de maneira ilícita a base de cálculo do tributo, resultando em uma diminuição indevida e substancial do IPTU a ser pago.
Prejuízo Milionário e Resposta Operacional Contundente
A complexidade e a vasta escala do esquema criminoso são evidenciadas pelos números identificados até o momento. As investigações policiais já localizaram e mapearam quase 700 inscrições imobiliárias, tanto de pessoas físicas quanto de jurídicas, que foram diretamente beneficiadas pela manipulação dos dados cadastrais. A análise técnica aponta para reduções drásticas, que chegavam a até 90% no valor venal dos imóveis, culminando em uma diminuição exponencial do IPTU e, consequentemente, em um substancial prejuízo aos cofres públicos. A rápida e contundente ação da Polícia Civil, ao determinar o bloqueio dos ativos e bens dos investigados, reforça o compromisso inabalável das forças de segurança em restaurar a legalidade, proteger o patrimônio da sociedade e garantir a justa arrecadação tributária.
Atuação Especializada Fortalece o Combate à Corrupção
A execução da Operação Valor Venal é conduzida com precisão e expertise pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), uma unidade de alta performance vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD). A atuação integrada e especializada dessas equipes foi fundamental para identificar o complexo esquema de fraude e para a coleta de provas robustas que sustentaram a emissão dos mandados judiciais. A integração das capacidades investigativas e operacionais do NECCOT e do DRACO-LD demonstra a eficiência e a capacidade técnica da Polícia Civil da Bahia no enfrentamento de crimes que lesam diretamente a administração pública e prejudicam o desenvolvimento social. A medida judicial de afastamento de cargo público, entre outras determinações, sublinha a severidade das ações tomadas contra a corrupção e a defesa intransigente da probidade administrativa, enviando uma mensagem clara contra a impunidade.
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— METADADOS DE SISTEMA —
CATEGORIA: Segurança Pública
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