O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) intensifica as ações da Operação Gutemberg, revelando um avanço significativo na apuração de um complexo esquema de corrupção. A investigação, inicialmente focada em fraudes na contratação de livros paradidáticos, agora identifica fortes indícios de participação de deputados estaduais e prefeitos, elevando o patamar institucional do caso.
Diante do envolvimento de autoridades com prerrogativa de função, o juízo da 2ª Vara Criminal de Campo Grande declinou da competência e remeteu os autos do inquérito ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Esta medida garante que a tramitação processual siga os ritos adequados para o julgamento de gestores públicos e parlamentares estaduais, demonstrando a rigorosa aplicação da lei e a profundidade da apuração.
Expansão da Trama Criminosa
O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi concebido para desarticular um esquema de corrupção liderado pela Editora Avante e sua controladora, a Família Jafar. Contudo, a análise minuciosa de dados bancários e telemáticos, realizada com expertise pelas equipes do Gaeco, permitiu uma notável expansão do escopo da investigação. Os elementos coletados apontam para um modus operandi sofisticado, que utilizava a influência política para garantir contratos fraudulentos milionários.
As diligências interceptaram diálogos e analisaram relatórios de inteligência que indicam tratativas fraudulentas entre Ed Carlo Britto Burgatt, ex-líder da Central de Regulação, e o vendedor Gabriel Taquino. Essas interações estabelecem ligações diretas com deputados estaduais, que, segundo as investigações, exerciam influência sobre determinados municípios para facilitar a contratação da editora investigada. A engenharia fraudulenta explorava a dispensa de licitação para obras paradidáticas, permitindo que a editora vendesse livros – alguns aparentemente plagiados – em contratos de vulto.
Mecanismo de Extorsão e Pressão Política
O aspecto mais grave e cruel da organização criminosa identificado pelo Gaeco reside na extorsão direta a prefeitos, utilizando a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde. Ed Carlo Britto Burgatt, valendo-se de seu cargo de coordenador estadual de Regulação, condicionava o atendimento de pacientes à assinatura de contratos com a Editora Avante. Essa tática criminosa pressionava gestores municipais, que se viam forçados a ceder para garantir o acesso da população a serviços essenciais de saúde.
Em diálogos obtidos pela investigação, Ed Carlo afirmava que, se o “acerto” não ocorresse, ele iria “trancar tudo” na regulação, deixando o município com “saúde zero”. Gabriel Taquino endossava a pressão, sugerindo frases como “só opera se fechar (o contrato)” e alertando que, sem o contrato de livros, “vai morrer todo mundo”. Um caso emblemático destacado na apuração ocorreu quando o município de Nova Alvorada do Sul resistiu à contratação. A orientação, então, foi drástica: “deixa o povo sem leito lá” e “suspende as cirurgias”. Por outro lado, para os prefeitos que cediam, Burgatt prometia “resolver a vida” na saúde, garantindo vagas imediatas no sistema e cotas de centenas de milhares de reais em exames.
Alvos da Investigação e Impacto Financeiro
A investigação cita nomes de deputados estaduais, como Paulo Corrêa (PL), Jamilson Name (PP), Mara Caseiro (PL), e o vereador de Campo Grande e ex-deputado Herculano Borges (Republicanos), como possíveis “padrinhos” de negociações ou articuladores políticos. As mensagens sugerem que assessores parlamentares faziam a ponte entre a organização criminosa e as administrações municipais para garantir a celebração de contratos por inexigibilidade de licitação.
O Gaeco apurou que a Editora Avante recebeu mais de R$ 27 milhões em contratos considerados suspeitos com diversas prefeituras de Mato Grosso do Sul. Parte desse vultoso montante era sacada em espécie ou pulverizada em contas de familiares de agentes públicos, numa clara tentativa de ocultar o rastro das propinas e dificultar a ação das autoridades. Os crimes que podem ter sido praticados pela organização incluem corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de capitais. As equipes do Gaeco seguem firmes na elucidação completa dos fatos, demonstrando o compromisso das forças de segurança em neutralizar ações que lesam o erário e comprometem a integridade da administração pública.
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