A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) deflagrou nesta terça-feira, 18 de junho, a Operação Cura Terapêutica, uma ação estratégica que cumpre 14 mandados de busca e apreensão em cinco cidades de Mato Grosso do Sul: Fátima do Sul, Deodápolis, Glória de Dourados, Ponta Porã e Dourados. Nesta última, a determinação judicial foi executada em um condomínio de luxo. A operação, que visa desarticular uma estrutura criminosa ligada a clínicas de reabilitação para dependentes químicos, resultou no bloqueio judicial de R$ 1 milhão em bens de envolvidos. Durante a execução, uma pessoa foi resgatada de uma situação de cárcere privado, e três indivíduos foram autuados em flagrante, demonstrando a complexidade e o impacto direto da ação policial.
Investigação Abrangente Desvenda Fraudes e Organização Criminosa
A Operação Cura Terapêutica é o resultado de um inquérito policial que durou pouco mais de um ano, instaurado para apurar a atuação de uma rede criminosa. O esquema envolvia empresas prestadoras de serviços de internação para dependentes químicos, custeados pelo poder público. A investigação da DECCOR apura, em tese, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram identificadas e investigadas 13 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de integrar o esquema. A apuração demonstrou que, embora formalmente distintas, as empresas possuíam vínculos operacionais e atuavam de forma coordenada, visando prejuízos aos cofres públicos.
Irregularidades Graves e Contratações Fraudulentas
As investigações revelaram que estabelecimentos vinculados ao grupo ofertavam serviços de internação ao poder público sem preencher os requisitos técnicos necessários para serem consideradas clínicas especializadas. Inspeções realizadas por órgãos de fiscalização e atenção à saúde, como a Vigilância Sanitária, identificaram uma série de irregularidades. Entre elas, destacam-se a ausência de alvarás sanitários, a inexistência de equipe técnica mínima e a precariedade generalizada das instalações, comprometendo a qualidade do atendimento a pessoas vulneráveis.
A apuração também focou no modo como esses serviços eram contratados. A decisão judicial apontou para a identificação de contratações diretas pelo poder público e situações decorrentes de processos judiciais que visavam o custeio de internações. Há fortes indícios de que empresas ligadas ao mesmo grupo apresentavam propostas em procedimentos de contratação e orçamentos em demandas judiciais, apesar de haver elementos indicativos de controle comum e atuação integrada entre elas, configurando uma manipulação dos processos licitatórios e judiciais.
Impacto Financeiro e Desdobramentos da Ação Operacional
Em uma amostragem de 66 processos judiciais referentes aos anos de 2023 e 2024, nos quais foi possível identificar repasses de recursos públicos, a investigação estimou uma vantagem econômica indevida superior a R$ 1 milhão, diretamente relacionada às contratações sob apuração. No aspecto financeiro, foram observadas movimentações consideradas atípicas entre as pessoas físicas e jurídicas investigadas, além de indícios de concentração e redistribuição de recursos, elementos que fundamentam a apuração da possível prática de lavagem de dinheiro.
As buscas realizadas tiveram como objetivo a obtenção de documentos, dispositivos eletrônicos, registros contábeis e outros elementos que possam contribuir para o aprofundamento das investigações e a completa individualização das condutas. A deflagração da Operação Cura Terapêutica mobilizou um efetivo policial de 36 operadores da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio operacional de várias unidades, e contou com a fundamental integração de instituições como a Defensoria Pública, Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Farmácia.
No curso dos trabalhos, as equipes se depararam com uma situação de emergência, realizando o resgate de uma pessoa em cárcere privado. Além disso, foram apreendidas três armas de fogo, munições diversas, medicamentos de uso controlado em situação irregular, cartões bancários em nome de terceiros e vasta documentação. Como resultado direto da ação, três pessoas foram autuadas em flagrante pelos crimes de posse irregular de arma de fogo, tráfico de drogas, sequestro e cárcere privado. As investigações prosseguem para o completo esclarecimento dos fatos.
Integração Institucional e Significado da Operação
Esta integração institucional se insere no âmbito da Operação Renorcrim-Recupera, uma iniciativa nacional coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop/MJPS), voltada ao enfrentamento de organizações criminosas em todo o país. O nome ‘Cura Terapêutica’ remete à intervenção saneadora do Estado, através da Polícia Civil e demais órgãos parceiros, para combater essa estrutura criminosa que compromete a saúde de pessoas vulneráveis e lesa os cofres públicos.
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