O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), protocolou ontem, dia 18, uma denúncia formal contra três policiais militares. Os agentes são acusados da execução do jovem Alex Vila Nova Santos, evento ocorrido em setembro de 2022, na localidade de Mucuri. A ação do MPBA reforça o compromisso com a apuração rigorosa de fatos e a busca por justiça, destacando a atuação técnica das forças investigativas.
A denúncia, direcionada à Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Mucuri, imputa aos policiais Arthur Garcia dos Santos, Wilton Gomes de Souza e Winder dos Santos o crime de homicídio qualificado. A acusação detalha que o ato teria sido praticado por motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, indicando que Alex Vila Nova Santos já estava rendido e algemado no momento em que teria sido executado. O MPBA requer o processamento e julgamento dos três policiais pelo Tribunal do Júri pela execução, além de solicitar a prisão preventiva dos denunciados. Complementarmente, foi pedida a condenação, a perda dos cargos públicos e a reparação dos danos causados aos familiares da vítima, medidas que visam a plena responsabilização e a restauração da ordem jurídica.
Trabalho investigativo e elucidação dos fatos
As investigações, que se estenderam por quase quatro anos, foram fundamentais para a coleta de elementos que sustentam a denúncia. Segundo os autos, em 8 de setembro de 2022, os policiais abordaram Alex Vila Nova Santos no bairro Aroeira, em Mucuri, enquanto ele trafegava de bicicleta. As apurações indicam que a vítima foi algemada e colocada na viatura policial, não sendo mais vista ou fazendo contato com a família desde então, e seu corpo jamais foi localizado. Para o MPBA, o conjunto probatório demonstra que Alex Vila Nova Santos foi privado de liberdade pelos policiais, permaneceu sob custódia exclusiva da equipe e foi executado, com o corpo ocultado para tentar assegurar a impunidade dos crimes.
Desarticulação de versão falsa e uso de recursos tecnológicos
A Polícia Civil, em seu trabalho de apuração, revelou que os policiais teriam tentado construir uma versão falsa para encobrir o desaparecimento da vítima. No dia seguinte aos fatos, um boletim de ocorrência foi registrado, alegando que Alex Vila Nova Santos teria fugido após a abordagem. A acusação detalha que os denunciados, subsequentemente, utilizaram um telefone apreendido em diligência anterior para enviar mensagens à ex-companheira da vítima, simulando que ela havia deixado a cidade por vontade própria. As investigações telemáticas foram decisivas ao identificar indícios de vínculo entre os aparelhos utilizados e um dos denunciados, o que fortalece a tese de tentativa de fraude processual para dificultar a elucidação do caso. Laudos periciais, análise de dados telefônicos e telemáticos, e a reprodução simulada dos fatos também foram cruciais para revelar inconsistências e contradições nas versões apresentadas pelos policiais, além de apontar a inexistência de registros que comprovassem a alegada fuga.
Denúncia abrangente na Justiça Militar
Em um desdobramento complementar, o Ministério Público também ofereceu denúncia na Justiça Militar para os crimes conexos de ocultação de cadáver, peculato e fraude processual. Essa medida assegura que todas as condutas supostamente ilícitas sejam devidamente investigadas e processadas nas esferas competentes, reforçando a integridade do sistema de justiça e a vigilância sobre a conduta de agentes públicos.
A ação do MPBA, sustentada pela minuciosa investigação da Polícia Civil, demonstra a eficiência do sistema de segurança pública na apuração de desvios e na busca pela accountability. O resultado operacional desta denúncia é um passo fundamental para garantir que atos dessa natureza não fiquem impunes, reafirmando o compromisso com a proteção da sociedade e a confiança nas instituições.
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