O Ministério Público da Bahia (MP-BA) formalizou uma denúncia contra seis agentes policiais envolvidos em uma operação que resultou em dois homicídios no distrito de Caraíva, localizado em Porto Seguro, no Extremo Sul do estado. A ação da promotoria solicita, adicionalmente, o afastamento cautelar imediato dos envolvidos de suas funções públicas, garantindo a isenção do processo criminal em andamento.
Os fatos investigados referem-se à Operação Travessia, conduzida em 10 de maio de 2025. Na ocasião, Victor Cerqueira Santos Santana, conhecido como “Vitinho”, guia de turismo de 28 anos e sem qualquer histórico de envolvimento com a criminalidade, foi morto. Ao lado dele, faleceu Davisson Sampaio dos Santos, o “Alongado”, apontado como suspeito procurado. Um terceiro indivíduo foi detido durante a ação policial no distrito.
Entre os servidores denunciados, estão quatro policiais militares e dois policiais civis, cujas identidades não foram divulgadas pelo MP-BA. Todos os envolvidos responderão por dois crimes de homicídio qualificado, com agravantes de motivo torpe, perigo comum e recurso que dificultou a defesa das vítimas. A denúncia inclui também o crime de emprego de arma de fogo de uso restrito, evidenciando a gravidade das acusações imputadas.
Investigação do Ministério Público Detalha Ações em Caraíva
O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pelo Ministério Público revelou detalhes precisos sobre a dinâmica da operação. A apuração técnica aponta que os agentes ingressaram em Caraíva utilizando armamento de grande porte e atuaram de forma coordenada. A investigação demonstra que uma das vítimas foi atingida por múltiplos disparos em área pública, impossibilitada de qualquer reação diante da investida policial.
O rigor do MP-BA na apuração dos fatos também detalha que a segunda vítima foi abordada e revistada antes de ser executada. Este procedimento investigativo minucioso foi crucial para fundamentar a denúncia, descartando a tese de confronto armado no momento das mortes.
As provas coletadas pelo Ministério Público, incluindo os laudos resultantes da exumação dos corpos, são categóricas. Os exames periciais indicaram lesões corporais anteriores aos disparos que causaram os óbitos, comprovando que as mortes ocorreram fora de um cenário de confronto real e com as vítimas em situação de total vulnerabilidade. Esta evidência técnica fortalece a argumentação da promotoria de que houve uma ação desproporcional e letal.
Compromisso com a Transparência e a Responsabilização
Para o MP-BA, o conjunto de provas reunidas, incluindo os laudos e testemunhos, valida a denúncia e a necessidade de responsabilização dos agentes. A atuação do órgão demonstra um compromisso firme com a apuração de condutas irregulares, garantindo que a justiça seja aplicada e que os princípios da legalidade e da proteção social sejam mantidos.
Procurada para se manifestar sobre o caso, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que todas as medidas investigativas foram adotadas na época dos fatos para assegurar a transparência da ocorrência. Contudo, a secretaria não emitiu comentários específicos sobre a denúncia formalizada pelo Ministério Público.
A formalização desta denúncia sublinha a atuação rigorosa do sistema de justiça na fiscalização das ações operacionais e no combate a qualquer desvio de conduta. O processo criminal segue em tramitação, e o afastamento cautelar dos policiais busca preservar a integridade da investigação e do julgamento, reforçando a confiança pública nas instituições de segurança e justiça.
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