A Guarda Municipal de Dourados realizou uma intervenção operacional que resultou na condução de um homem de 59 anos à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) do município. A ação, registrada neste sábado (18), ocorreu no Jardim Manoel Rasselem e teve como base o flagrante de descumprimento de uma decisão judicial que estabelecia medidas protetivas de urgência, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A atuação das equipes reforça o compromisso das forças de segurança com a proteção de vítimas de violência e a rigorosa aplicação da legislação vigente.
Atuação da Patrulha Maria da Penha: Rastreamento e Diligências
A operação teve início por volta das 10h50 de sexta-feira (17), quando uma equipe da Patrulha Maria da Penha, pertencente à Guarda Municipal de Dourados, iniciou a fiscalização de uma medida protetiva de urgência em favor de uma mulher de 30 anos. A guarnição, em seu trabalho de rotina e acompanhamento de casos críticos, dirigiu-se ao endereço previamente cadastrado na Rua Bela Vista, no Jardim Rasselem, buscando verificar a efetividade da proteção judicial.
Ao chegar ao local, os agentes constataram que a residência estava desocupada. Através de contato com vizinhos, a equipe obteve a informação de que a vítima havia se mudado para um novo endereço, na Rua Uirapuru. Diante da necessidade de manter o monitoramento e garantir a segurança da mulher, a guarnição empreendeu novas buscas, localizando a área da nova moradia.
As diligências da Patrulha Maria da Penha incluíram tentativas de contato com a mulher por meio de aplicativo de mensagens e ligações telefônicas. Inicialmente, as mensagens não eram entregues, e as chamadas permaneciam sem atendimento, indicando uma possível dificuldade de comunicação ou situação de risco. Somente por volta das 17h28, a vítima respondeu brevemente, afirmando que estava trabalhando e que a medida protetiva estava sendo cumprida. A equipe solicitou que ela informasse o novo endereço para atualização cadastral e continuidade do acompanhamento, porém, não obteve novas respostas.
Detecção do Descumprimento e Intervenção Operacional
A persistência da equipe da Guarda Municipal de Dourados foi crucial. Por volta das 23h50, retornando à região indicada pelos moradores, os agentes realizaram novas rondas. Durante o patrulhamento, visualizaram um veículo estacionado em frente a uma residência com as luzes acesas. Ao chamarem pelo nome da vítima, uma mulher respondeu, confirmando estar no imóvel.
A equipe, focada na segurança da vítima, solicitou a abertura da porta para verificar sua integridade. Embora tenha havido resistência inicial, após nova orientação dos agentes, o portão foi franqueado. Durante a abordagem, o homem contra quem a medida protetiva estava em vigor também respondeu ao chamado da equipe, confirmando sua presença no local.
Em conversa com os agentes, a mulher relatou que havia retomado o contato com o homem há aproximadamente duas semanas. Ela explicou que decidiu não solicitar a revogação da medida protetiva à Justiça porque desejava avaliar a continuidade do relacionamento entre ambos. A Guarda Municipal, em cumprimento de seu dever, orientou ambos sobre a obrigatoriedade do acatamento da decisão judicial. Foi reiterado que a aproximação entre as partes, sem a formalização da revogação da medida pela Justiça, configura um descumprimento das determinações impostas, colocando a vítima em uma situação de vulnerabilidade e o autor em irregularidade legal.
Diante da flagrante violação da ordem judicial, o homem foi imediatamente encaminhado ao Plantão da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Dourados. Essa ação da Guarda Municipal de Dourados demonstra a eficácia do trabalho de fiscalização e o compromisso em garantir que as decisões judiciais, especialmente as relativas à Lei Maria da Penha, sejam rigorosamente cumpridas, protegendo a sociedade e fortalecendo a segurança jurídica.
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