Campo Grande, MS – Uma professora de 40 anos obteve na Justiça uma medida protetiva de urgência contra o diretor, de 48 anos, da Escola Municipal de Tempo Integral Professora Ana Lúcia de Oliveira Batista. A ação foi deflagrada após a docente denunciar o superior por assédio sexual, desencadeando um processo investigativo e judicial que resultou na imposição de restrições ao investigado.
A decisão judicial, proferida em caráter emergencial, estabelece que o diretor mantenha uma distância mínima de 300 metros da vítima. Adicionalmente, ele está proibido de estabelecer qualquer forma de contato, seja direto ou indireto, com a professora, seus familiares e as testemunhas envolvidas no caso. Essa medida visa garantir a integridade física e psicológica da denunciante durante o curso da apuração.
Detalhes da Denúncia e a Ação Policial
O boletim de ocorrência, formalizado na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), detalha os episódios de assédio que, segundo a professora, iniciaram-se no começo de sua atuação na unidade escolar. A docente relatou que, em diversas ocasiões, ao procurar o diretor para tratar de assuntos de trabalho, era alvo de comentários e elogios com conotação sexual, gerando um ambiente de constrangimento e desconforto.
Entre as frases citadas na denúncia, o diretor teria proferido comentários como “sua boca é linda” e “você é linda, ilumina a sala”. O investigado também teria questionado a professora sobre quando ela postaria “a foto de biquíni para mostrar seus atributos” e afirmado que “os meninos estavam atrás de você porque você tem uma bunda gostosa”. Tais falas configuram o teor da conduta assediadora, conforme registrado na ocorrência policial.
A cronologia dos fatos, conforme o registro, indicou uma intensificação das investidas. Aproximadamente dois meses após o início dos episódios, o diretor teria sugerido que a professora gravasse “um vídeo usando biquíni fio-dental no Acqua Play”. Um outro incidente ocorreu quando a docente mencionou ter recebido R$ 1,2 mil via Pix. O servidor teria reagido de forma sarcástica, insinuando que o valor seria proveniente de “programa”, o que gerou constrangimento na vítima, que esclareceu tratar-se de pagamento por um curso de gestores.
A situação culminou em um episódio ainda mais grave após o referido curso, quando o diretor ofereceu carona à professora. Durante o trajeto, parou para adquirir cervejas e, ao sair do estabelecimento, teria perguntado: “Vou pegar umas cervejas para levar porque hoje eu vou fazer amor, e você vai fazer amor hoje?”. A professora afirmou à Polícia Civil que todas as investidas foram categoricamente recusadas, evidenciando a persistência da conduta inadequada.
Análise Judicial e Reforço da Patrulha Maria da Penha
Diante da gravidade dos relatos, a professora procurou a Polícia Civil e formalizou o pedido de medidas protetivas de urgência. O juiz plantonista que analisou a solicitação entendeu que havia indícios suficientes da prática do crime de assédio sexual. A avaliação judicial considerou que a permanência do investigado e da vítima no mesmo ambiente de trabalho representava um risco concreto à integridade física e psicológica da docente, justificando a intervenção cautelar.
A determinação judicial inicial proibiu a aproximação do diretor da professora, de seus familiares e das testemunhas em um raio mínimo de 300 metros. Além disso, foi vedado qualquer tipo de contato por meios eletrônicos ou por intermédio de terceiros. Posteriormente, a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ratificou a decisão proferida durante o plantão judicial, mantendo integralmente as medidas protetivas de urgência. A juíza responsável também determinou que a Patrulha Maria da Penha acompanhe e fiscalize o cumprimento efetivo da ordem judicial, reforçando a proteção à vítima.
Posicionamento da Secretaria Municipal de Educação
Em resposta aos fatos, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que abriu um procedimento administrativo para apurar a denúncia, em conformidade com as diretrizes do Estatuto do Servidor (Lei Complementar nº 190/2011). A pasta ressaltou que o processo tramita sob sigilo, visando preservar a investigação e a intimidade dos envolvidos, e garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa do servidor investigado. A Semed acompanha a situação funcional do diretor, reiterando seu repúdio a qualquer forma de assédio e reforçando seu compromisso com a segurança de todos os servidores. A Secretaria afirmou, ainda, que está à disposição da Justiça para colaborar com as investigações, priorizando a proteção da professora e a manutenção da ética no serviço público.
O caso segue em apuração pela Polícia Civil. As medidas protetivas são de natureza cautelar e seu objetivo é resguardar a vítima durante o processo investigatório, não representando uma condenação definitiva do investigado neste estágio processual.
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