A Justiça em Campo Grande deferiu o pedido de instauração de incidente de insanidade mental para o soldado do Exército Victor Vicentin Rocha, de 22 anos, que se tornou réu por homicídio com dolo eventual e embriaguez ao volante. A decisão, proferida pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, atende a uma solicitação da defesa do militar, que busca atestar a capacidade do indivíduo de compreender o caráter ilícito de seus atos no momento do acidente que resultou na morte da vigilante Miriam Rosa Matos, de 44 anos.
Ação Judicial e Questionamento da Imputabilidade
O pedido formulado pelos advogados Renato da Rocha Ferreira e Patrícia Sanches Ferreira sustenta a existência de “dúvida razoável e robusta” sobre a imputabilidade penal do jovem. Para fundamentar a solicitação, foram anexados ao processo relatórios provenientes do Hospital Militar de Área de Campo Grande e do Hospital Psiquiátrico Nosso Lar. A defesa argumenta que Victor possui um histórico prévio de graves distúrbios psíquicos e tentativas de suicídio, fatos anteriores ao incidente.
Documentos apresentados indicam que o militar esteve internado por quase um mês no Hospital Nosso Lar em maio de 2025. Diagnósticos anexados à petição descrevem que ele é acompanhado por laudos de transtornos psicóticos e de humor, além de transtorno depressivo recorrente em episódio atual grave sem sintomas psicóticos. A defesa destaca, ainda, o uso irregular das medicações prescritas. A argumentação central do processo é determinar se a embriaguez, ainda que voluntária, teria agido como fator desencadeador ou agravante do quadro psiquiátrico de Victor, impactando sua capacidade de discernimento e controle de seus atos.
Quatro dias após o acidente que tirou a vida de Miriam, em 24 de junho de 2026, Victor foi levado sob escolta policial para atendimento de emergência psiquiátrica no Hospital Militar. Na ocasião, ele apresentava severa ideação suicida e um forte sentimento de culpa, sendo diagnosticado com Transtorno Depressivo Maior.
Reconstituição do Acidente e Resposta Operacional
O acidente que desencadeou o processo ocorreu na manhã de sábado, 20 de junho de 2026. Conforme denúncia oferecida pelo promotor José Arturo Iunes Bobadilla Garcia, Victor ingeriu bebida alcoólica em estabelecimentos na região central da Capital. Imagens registradas mostram o veículo conduzido pelo militar em alta velocidade.
Victor Vicentin Rocha conduzia uma caminhonete Chevrolet S10 de cor branca em alta velocidade quando atingiu a lateral de um Volkswagen Virtus. Após a colisão, o indivíduo fugiu pela Rua Maracaju, avançou o sinal vermelho no cruzamento com a Rua Padre João Crippa e, na sequência, colidiu com a motocicleta Yamaha Factor, pilotada por Miriam Rosa Matos. Miriam não resistiu ao impacto e faleceu no local do ocorrido. O impacto da colisão fez a caminhonete girar na pista, subir na calçada e danificar a fachada, grades e corrimões de uma clínica médica.
Após a prisão em flagrante no dia do acidente, o teste do bafômetro realizado apontou 0,42 mg/L de álcool por litro de ar alveolar. Uma garrafa de uísque, quase vazia, foi apreendida no interior do veículo. Victor foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPMS) e, em julho deste ano, a 1ª Vara do Tribunal do Júri aceitou a denúncia, tornando-o réu pelos crimes de homicídio simples e por dirigir sob influência de álcool. A soma das penas máximas para os crimes pode atingir 23 anos de prisão.
Desdobramentos Judiciais
Na decisão que deferiu a instauração do incidente de insanidade mental, o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida considerou a manifestação prévia do Ministério Público e nomeou o médico Rodrigo Ferreira Abdo como perito responsável pelo caso. A curadoria para acompanhar o réu foi designada ao seu advogado. Apesar do deferimento da perícia, o processo penal não foi suspenso, mantendo o curso da ação principal enquanto o incidente é processado.
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