A Justiça de Santa Catarina prossegue com a tramitação do processo criminal envolvendo Amanda Maria Souza de Oliveira, de 38 anos. Uma audiência de instrução e julgamento foi agendada para quarta-feira, dia 19, em Joinville, no Norte do estado. O procedimento judicial é uma etapa crucial após a prisão em flagrante da acusada, que viveu por 14 meses sob falsa identidade, alegando ter 12 anos, em uma família local.
A sessão presencial, marcada para as 18h, contará com depoimentos da acusação, da defesa e da própria ré, conforme o rito processual. A mulher responde a acusações pelos crimes de estelionato e falsa identidade, imputações que resultaram de uma investigação que expôs a extensão da fraude praticada.
Desfecho Operacional e Configuração dos Delitos
A ação operacional que levou à prisão de Amanda em flagrante ocorreu no dia 2 de junho. A detenção foi efetivada após a descoberta de que a mulher mantinha uma falsa identidade, enganando a família que a acolheu e acreditava que ela era uma criança. A persistência na conduta fraudulenta por mais de um ano evidenciou a complexidade do caso e a necessidade de intervenção das forças de segurança.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) formalizou a denúncia contra Amanda pelos crimes de estelionato e falsa identidade. Em 9 de junho, a Justiça acatou a denúncia, transformando o caso em um processo criminal oficial. Este passo demonstra a seriedade com que o sistema judiciário trata a violação de identidades e a prática de fraudes.
Etapas Judiciais e Argumentos da Defesa
A audiência de instrução e julgamento é considerada pela defesa como uma das fases mais significativas do processo. Após a coleta dos depoimentos, tanto a acusação quanto a defesa apresentarão suas alegações finais, manifestando-se sobre as provas produzidas ao longo da investigação e solicitando ao juiz as providências cabíveis. Posteriormente, o processo estará apto para a prolação da sentença, que, contudo, não deverá ser anunciada no mesmo dia da audiência.
Os advogados de Amanda emitiram nota afirmando a intenção de demonstrar a inocência da ré, baseando-se nas provas reunidas. A defesa argumenta a existência de fragilidades na acusação e elementos que sustentam a versão da mulher. Antes da audiência, houve uma série de movimentos processuais, incluindo a apresentação de resposta escrita pela defesa, a manifestação do Ministério Público sobre o documento e, subsequentemente, a réplica dos advogados de Amanda.
Laudos de Sanidade Mental Apresentam Diferenças
No âmbito técnico-científico do caso, Amanda foi submetida a um exame de sanidade mental, realizado pela Polícia Científica em 26 de junho. Adicionalmente, a defesa contratou peritos para uma avaliação própria. Segundo informações do advogado Lúcio Sousa, os dois laudos apresentaram resultados distintos: o exame estatal teria apontado uma doença, enquanto o documento produzido pela defesa indicou três diagnósticos.
Os detalhes dos resultados desses exames não foram divulgados devido ao sigilo processual. Ambos os laudos foram devidamente entregues à Justiça e integram o conjunto de provas que poderão ser consideradas pelo magistrado no momento da sentença, evidenciando o rigor técnico na análise de todos os elementos envolvidos.
Padrão de Atuação Revelado: Fraudes em Diversos Estados
Durante seu depoimento após a prisão, Amanda teria confessado ter aplicado golpes semelhantes em outras localidades do país. Foram mencionadas ocorrências em Curitiba (PR) e Nova Iguaçu (RJ), além de estados como Minas Gerais, Goiás e Ceará. Essa informação revela um possível padrão de conduta, indicando a necessidade de um trabalho investigativo contínuo para desarticular esquemas de fraude de alcance interestadual.
A acusada completou 38 anos em 10 de junho, após ter mantido a farsa de ser uma adolescente de 12 anos por mais de um ano na residência familiar em Joinville. O desenrolar do processo judicial acompanhará de perto todos os fatos e provas para garantir a correta aplicação da lei.
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