O Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Gutemberg, uma ação de grande envergadura em Mato Grosso do Sul que visa desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar licitações milionárias. O trabalho técnico do Gaeco, focado em investigações complexas, revelou um esquema sofisticado que desviou vultosas quantias de recursos públicos, impactando diretamente a segurança e a probidade na gestão municipal.
Ação Coordenada Desvenda Fraude em Licitações
A Operação Gutemberg foi desencadeada em 7 de julho, tendo como alvo indivíduos investigados por crimes graves como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. A investigação do Gaeco identificou que a Editora Avante (Souza & Fanaia) era utilizada como fachada para dar continuidade a negócios ilícitos, após o desmantelamento da Gráfica Alvorada em outra operação. O esquema operava mediante a inexigibilidade de licitação para a venda de livros paradidáticos a prefeituras, sob a falsa alegação de exclusividade sobre obras que eram, na verdade, comercializadas livremente no mercado.
A apuração detalhada revelou que, entre agosto de 2022 e setembro de 2024, a organização capturou indevidamente mais de R$ 27 milhões de diversos municípios sul-mato-grossenses. Para ocultar a origem e o rastro do dinheiro, o grupo realizou saques em espécie que totalizaram mais de R$ 9 milhões, frequentemente em valores próximos a R$ 49 mil, uma tática para burlar os mecanismos de controle do sistema antilavagem. O dinheiro era então “pulverizado” entre familiares, laranjas e empresas sem estrutura física real, como a 7 Irmãos e a Movi Auto Center, demonstrando a complexidade da rede de lavagem de dinheiro.
Extorsão e Rede de Laranjas Revelam Engenharia Criminosa
Um dos pontos mais sensíveis e que fundamentou as medidas cautelares da Operação Gutemberg envolve a extorsão de prefeitos. O servidor público Ed Carlo Britto Burgatt, à época Auditor de Serviços de Saúde, é acusado de utilizar sua influência na central de regulação de leitos da Secretaria Estadual de Saúde para pressionar municípios a contratarem a Editora Avante. O relatório que embasou a operação descreve que Ed Carlo condicionava a liberação de cirurgias, exames e vagas de internação, conhecidas como “vaga zero”, ao fechamento de contratos de livros.
Diálogos interceptados pela investigação do Gaeco ilustram o modus operandi, com o servidor ameaçando o município de Nova Alvorada do Sul, afirmando que iria “trancar tudo” e deixar a cidade com “saúde zero” caso o contrato não fosse assinado. Frases como “só opera se fechar” e “senão vai morrer todo mundo” revelam o impiedoso método empregado pelo grupo para garantir o fluxo de recursos públicos para a organização criminosa.
A investigação ainda aponta que a líder de fato do esquema é Rossana Paroschi Jafar, que coordenava a distribuição dos lucros ilícitos para seus filhos Giovanni, Olivia e Felipe Jafar. O grupo utilizava Rhayane Souza Fanaia como proprietária de fachada, uma tática que foi repetida com a transferência formal da empresa para nomes como Joatan Gomes Peixoto e Valesca Thais Albuquerque Teixeira, esta última funcionária de um pet shop sem qualquer capacidade financeira para administrar contratos milionários. A força-tarefa identificou a participação de representantes comerciais como Gabriel Taquino, que negociava propinas diretamente com Ed Carlo, e operadores financeiros como Heyder Bartz e Francisco Anizio dos Santos, responsáveis por gerir contas e coordenar os saques em espécie.
Desdobramentos Jurídicos e a Firmeza da Investigação
Atualmente, a Operação Gutemberg enfrenta uma ofensiva jurídica por parte dos investigados, que ingressaram com um pedido de exceção de impedimento contra a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna. A defesa alega um suposto “impedimento de ordem objetiva”, argumentando que o cônjuge da magistrada, o também juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, já teria atuado na mesma investigação ao determinar a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos em 22 de agosto de 2023. O pedido sustenta que o Código de Processo Penal e o Código de Organização Judiciária estadual vedam a atuação de um magistrado em causa onde seu cônjuge já tenha funcionado anteriormente.
Caso o Tribunal aceite a tese, a consequência imediata seria a nulidade absoluta de todos os atos decisórios proferidos pela magistrada, incluindo a suspensão de prisões preventivas e ordens de busca e apreensão, e a expedição de alvarás de soltura para os investigados detidos. A situação gerou um impasse processual, com o caso sendo inicialmente enviado à 3ª Vara Criminal, que declinou da competência, argumentando que a 2ª Vara Criminal já estava preventa. Este cenário sublinha a complexidade da batalha judicial que se segue à ação do Gaeco, que continua firme no propósito de desarticular o esquema e garantir a aplicação da lei.
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— METADADOS DE SISTEMA — CATEGORIA: Operações Policiais SLUG_CATEGORIA: operacoes-policiais TAGS: Operação Gutemberg, GAECO, Corrupção, Mato Grosso do Sul, Fraude em Licitações, Segurança Pública STATUS_OPERACIONAL: #Força&Honra
