Campo Grande, MS – Em uma decisão que reforça a autoridade do sistema judicial, o juiz Aluízio Pereira dos Santos, atuando em substituição legal na 1ª Vara do Tribunal do Júri, negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Alcides Bernal. Preso desde 24 de março sob acusação de homicídio, o ex-prefeito de Campo Grande deverá retornar ao presídio assim que receber alta da Santa Casa, onde se encontra internado após passar por uma cirurgia cardíaca.
A determinação judicial assegura a continuidade do processo legal, reiterando a importância da custódia preventiva diante da gravidade da acusação. A medida garante que o caso siga o rito processual estabelecido, com foco na apuração dos fatos e na aplicação da lei.
Análise Judicial Rejeita Alegações de Risco à Saúde
A defesa de Alcides Bernal havia argumentado a falta de condições adequadas no presídio para o tratamento de saúde do acusado, citando um suposto “risco de morte súbita”. Bernal sofreu um infarto logo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferir um pedido de liberdade no início do mês, sendo subsequentemente submetido a uma cirurgia e internado.
O magistrado, contudo, rechaçou as alegações. Em sua fundamentação, o juiz destacou que Alcides Bernal está recebendo todo o acompanhamento médico necessário pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão judicial enfatiza que “o argumento não evidencia que a internação em domicílio particular (em casa) proporcionará melhores condições de assistência integral à saúde recebida no presídio onde se encontra”. Essa avaliação técnica do Judiciário sublinha que a assistência médica já provida é compatível com o quadro clínico do indivíduo preso, refutando a necessidade de prisão domiciliar por questões de saúde.
Celeridade Processual e Esclarecimento dos Fatos
O juiz Aluízio Pereira dos Santos fez questão de ressaltar a celeridade com que a Justiça tem conduzido o caso. A repercussão social do ocorrido, somada ao fato de o indivíduo preso ter sido um ex-prefeito, tem impulsionado o andamento processual, aproximando a realização do julgamento pelo júri. No júri, será avaliada a questão da legítima defesa, um ponto central na elucidação do caso.
Como medida preventiva e para assegurar a continuidade do tratamento adequado, o magistrado oficiou o diretor do Presídio Militar. O objetivo é garantir que todas as condições necessárias para o acompanhamento médico de Alcides Bernal sejam providenciadas dentro da unidade prisional, demonstrando o compromisso com a saúde do detento sem comprometer a ordem legal.
Posicionamento da Acusação pela Manutenção da Prisão
Os promotores Lívia Carla Guadanhim Bariani e José Arturo Iunes Bobadilla Garcia, responsáveis pela atuação do Ministério Público no caso, manifestaram-se de forma incisiva pela manutenção da prisão preventiva de Alcides Bernal. Eles justificaram a medida argumentando que o crime imputado “é de extrema gravidade e possui elevada repercussão social”, e que não surgiu nenhum fato novo que pudesse alterar o status da custódia.
Adicionalmente, os familiares do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, atuando como assistentes de acusação, trouxeram informações relevantes ao processo. Eles alegam que o ex-prefeito não se encontra em uma cela comum, mas sim em uma sala de Estado-Maior no Presídio Militar, onde já recebe assistência do Estado e tem acesso a médicos de sua preferência. Esta informação foi considerada no contexto da avaliação das condições de custódia.
A decisão de negar a prisão domiciliar e determinar o retorno de Alcides Bernal ao presídio após a alta reforça a lisura e a imparcialidade do processo judicial, garantindo que a justiça seja aplicada de forma igualitária para todos os cidadãos, independentemente de sua posição social ou histórica.
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