O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou, nesta segunda-feira (22), o resultado preliminar das provas de sentença cível e criminal do 34º Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto. Um total de 15 candidatos foi aprovado nesta etapa crucial, avançando na competitiva disputa pelas vagas ofertadas no certame. Este processo seletivo é fundamental para a manutenção de um corpo judiciário altamente qualificado, elemento essencial para a segurança jurídica e social do estado.
O Avanço da Seleção Técnica e o Perfil dos Candidatos
A divulgação atual sucede o resultado definitivo da prova discursiva, publicada em 11 de junho, quando 76 candidatos haviam alcançado a nota mínima necessária para ter as provas práticas corrigidas. Este afunilamento rigoroso demonstra a seletividade e a alta exigência do certame, características essenciais para a escolha de profissionais que irão compor o Poder Judiciário. A transparência do processo é assegurada pela disponibilização das provas e espelhos de correção entre os dias 23 e 24 de junho, no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), seguida pelo prazo para interposição de recursos, aberto entre os dias 25 e 26 de junho. Este procedimento robusto garante a lisura e a conformidade com os princípios da administração pública.
O desempenho técnico dos participantes é um indicativo claro do alto nível da disputa. Livian Schwarz Mendes obteve a maior média na etapa, com a nota 8,00. Em seguida, destacam-se Renato Rodrigues Caetano e Wesley Almeida Andrade, ambos com média de 7,87. A análise dos perfis dos classificados revela uma diversidade de experiências jurídicas consolidadas, o que enriquece o quadro de futuros magistrados. Wesley Almeida Andrade, por exemplo, já exerce a função de delegado de Polícia Civil em Santa Catarina, trazendo uma vivência operacional relevante. Gustavo Neroni Fernandes e Mauro Leibir Machado Borges Neto atuam como analistas judiciários no próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, possuindo conhecimento interno da estrutura. Maxuel Pereira Dias é defensor público do Estado de Mato Grosso, e Livian Schwarz Mendes, a candidata com a melhor nota, é bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) com histórico de participações e premiações em competições acadêmicas voltadas ao Direito Penal e Direitos Humanos. A presença desses profissionais qualificados sublinha a importância da seleção para a composição de um judiciário competente e preparado para os desafios da jurisdição.
Rigor do Concurso: Garantia de Qualidade na Magistratura
O edital do 34º Concurso Público para Juiz Substituto, lançado em agosto de 2025, delineou um processo seletivo de cinco fases meticulosamente planejadas para avaliar os candidatos de forma abrangente: Prova Objetiva Seletiva, Provas Escritas, Inscrição Definitiva, Prova Oral e Avaliação de Títulos. Cada etapa é eliminatória e classificatória, assegurando que apenas os mais aptos progridam. A primeira fase, ocorrida em dezembro de 2025, testou conhecimentos em três blocos de disciplinas, abrangendo Direito Civil, Processual Civil, Penal, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Tributário, Financeiro, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, e Direitos Humanos.
A segunda fase, em março de 2026, com provas discursivas e práticas de sentença (cível e criminal), foi determinante para a seleção atual. As próximas etapas, como a Inscrição Definitiva, incluem uma investigação social aprofundada da vida pregressa, exames de sanidade física e mental, além de avaliação psicotécnica. A subsequente Prova Oral, conduzida por uma banca examinadora do Poder Judiciário, e a fase de avaliação de títulos, são cruciais para consolidar a lista final. O concurso visa preencher 15 vagas para juiz substituto, além de formar cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 32.289,54. A exigência de ser bacharel em Direito e comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica após a graduação é um dos pilares que garantem que o Mato Grosso do Sul terá um judiciário robusto, com profissionais experientes e de idoneidade incontestável. A qualificação dos magistrados é um pilar insubstituível para a aplicação da lei, contribuindo diretamente para a estabilidade jurídica e, por conseguinte, para a proteção da sociedade e a manutenção da ordem.
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