Uma análise técnica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) sobre as contas de 2025 revelou grave defasagem no efetivo das forças de segurança do estado. O relatório aponta carências significativas na Polícia Militar da Bahia (PMBA) e na Polícia Civil (PCBA), comprometendo a capacidade operacional e investigativa para o enfrentamento da criminalidade e a proteção da sociedade baiana.
Déficit Alarmante na Polícia Militar da Bahia
A apuração do TCE-BA detalha que a PMBA opera com um déficit de 15.332 homens, uma carência de 32,49% em relação ao efetivo legalmente previsto de 47.194 policiais. Em 2025, o estado encerrou o ano com apenas 31.862 militares, incluindo 1.058 à disposição de outros órgãos. Essa lacuna afeta diretamente a presença ostensiva e a capacidade de pronta resposta no território baiano.
Prejuízo à Capacidade Investigativa da Polícia Civil
O cenário na Polícia Civil da Bahia (PCBA) é igualmente preocupante. A legislação estabelece 11.330 policiais civis, mas o estado conta com apenas 5.583 servidores. Esta diferença resulta em uma carência de 5.747 agentes, significando um déficit de 50,72%. O TCE-BA destaca que essa deficiência afeta diretamente a capacidade investigativa da corporação.
A consequência é visível nos dados: a Bahia registra a pior taxa de elucidação de homicídios do país, com apenas 13% de resolutividade, conforme o Instituto Sou da Paz. Esta fragilidade investigativa compromete a justiça e impacta a segurança pública.
Contexto Geral e Recomendações para Reforço Operacional
Em conjunto, as polícias Civil e Militar fecharam 2025 com um contingente total de 37.442 homens, incluindo os 1.127 agentes cedidos. A proporção atual é de um policial para cada 397 habitantes, distante da recomendação da ONU de um agente para cada 300 moradores. A auditoria também revelou 1.696 militares da reserva remunerada atuando.
Apesar da formação de 1.936 novos policiais militares em 2025 (com 1.504 efetivos admitidos), o TCE-BA enfatiza que o estado possui margem fiscal para ampliar contratações. A despesa com pessoal em 2025 foi de 49,10% da Receita Corrente Líquida, inferior ao limite de alerta de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta condição indica a viabilidade de acréscimo orçamentário para o reforço e a ampliação do quadro de pessoal. Desde 2021, o TCE-BA alerta sobre a defasagem, recomendando à gestão estadual que amplie gradualmente as dotações para fortalecer o policiamento ostensivo e investigativo, dotando-os de condições adequadas para o enfrentamento efetivo da criminalidade e da violência.
Bahia no Epicentro da Violência Nacional
O quadro de defasagem policial se agrava no contexto de grave crise de segurança pública na Bahia. O estado liderou o ranking nacional de mortes violentas intencionais em 2025, registrando 5.473 vítimas, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Municípios como Eunápolis, Porto Seguro, Simões Filho, Jequié e Juazeiro figuram entre os dez mais violentos do Brasil, evidenciando a urgência de medidas para fortalecer as ações de segurança. A capacidade de resposta é diretamente proporcional ao contingente, e a ampliação é fundamental para restabelecer a ordem e proteger os cidadãos.
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