Mato Grosso do Sul registrou um avanço operacional significativo na emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), documento crucial para a proteção de menores. Em junho de 2026, o estado alcançou um novo recorde, emitindo 40 autorizações digitais para menores de 16 anos que viajam desacompanhados ou com apenas um dos pais. Este volume representa um crescimento de 37% em comparação a junho de 2025, período em que a facilidade e a segurança do processo digital têm se consolidado como ferramentas essenciais para garantir a integridade dos jovens viajantes.
A AEV digital, implementada desde 2021 e operada pelos Cartórios de Notas do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul, simplifica a conformidade com as exigências legais e reforça a segurança jurídica. Este serviço é vital para assegurar que crianças e adolescentes estejam sob a devida autorização legal durante seus deslocamentos, contribuindo diretamente para a segurança pública ao coibir situações irregulares e garantir a proteção integral.
Crescimento Operacional e Impacto na Segurança Infanto-juvenil
O impacto do sistema digital é evidente no balanço anual. Em 2026, foram emitidas 196 autorizações digitais em todo o estado, um aumento de 83% em relação às 107 solicitações registradas em 2025. Esse crescimento robusto, especialmente acentuado com a chegada das férias escolares, reflete a eficiência e a aceitação da plataforma pelas famílias que buscam agilidade e segurança na gestão das viagens dos seus filhos, demonstrando a funcionalidade da medida de proteção.
O presidente do CNB/MS, Elder Dutra, enfatizou o papel da digitalização: “O recorde na emissão da AEV em Mato Grosso do Sul confirma que as famílias do estado abraçaram a praticidade digital para planejar suas viagens de férias. Esse crescimento expressivo mostra que os Cartórios de Notas cumprem seu papel de facilitar a vida do cidadão, entregando um documento 100% online em poucos minutos, garantindo a desburocratização sem abrir mão da segurança jurídica e da proteção integral aos menores.”
Desempenho Regional e Facilidade de Acesso
A evolução do serviço pode ser observada desde a sua implantação. Após não registrar emissões em junho de 2021, os números cresceram consistentemente, passando de 6 em 2022, para 12 em 2023, 13 em 2024 e 29 em 2025, culminando nas 40 autorizações de 2026. Essa ascensão demonstra a consolidação da ferramenta como padrão para viagens de menores, valorizando a eficiência do processo.
Em Campo Grande, a capital, as emissões de junho de 2026 atingiram 32 autorizações, representando um aumento de 52% em relação a 2025. Dourados registrou 4 autorizações digitais e Ponta Porã, 2 emissões no mesmo mês. A capilaridade do serviço digital garante que a proteção e a facilidade estejam acessíveis em diferentes regiões do estado, ampliando o alcance da segurança infanto-juvenil.
Procedimento Simplificado para a Segurança dos Jovens
A emissão da AEV é realizada de forma eficiente pela plataforma e-Notariado. Os responsáveis acessam a área ‘Cidadão’, optam pelo atendimento online via videoconferência com um tabelião, necessitando apenas de um certificado digital ICP-Brasil ou do Certificado Notarizado, oferecido gratuitamente. O documento final, com um QR Code, pode ser utilizado digitalmente ou impresso, sendo reconhecido em guichês de companhias aéreas e postos de fiscalização, assegurando a agilidade e a validade jurídica do processo de proteção aos menores em trânsito.
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