O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a manutenção de Laudelino Ferreira Vieira, de 47 anos, no Sistema Penitenciário Federal, negando um pedido de habeas corpus que pleiteava seu retorno ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul. Apontado como o principal articulador da quadrilha responsável pelo roubo de aeronaves, incluindo um avião do músico Almir Sater, a decisão judicial reafirma o rigor das instituições no combate ao crime organizado e na preservação da ordem pública.
Rigor da Justiça Federal garante permanência estratégica
A defesa de Laudelino Ferreira Vieira argumentava a ocorrência de um erro na contagem do prazo de permanência do investigado na unidade federal, pleiteando sua imediata transferência. Contudo, o ministro Luís Felipe Salomão rejeitou liminarmente o habeas corpus, sem adentrar no mérito da discussão. A decisão, publicada em 10 de julho, baseou-se na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a análise de um pedido de habeas corpus antes que a instância anterior, neste caso o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), tenha julgado o mérito do recurso.
A alegação da defesa apontava que Laudelino ingressou no Sistema Penitenciário Federal em novembro de 2023, com previsão de permanência de um ano e seis meses, posteriormente renovada por mais um ano. Os advogados sustentavam que um erro material na fixação do termo inicial da renovação teria prolongado a detenção em cerca de um mês além do prazo legal, com o período de permanência no sistema federal supostamente terminado em 20 de maio deste ano. Para o ministro Salomão, no entanto, não foram identificadas situações excepcionais que justificassem a intervenção do STJ antes da manifestação definitiva do TRF-1, garantindo a continuidade do trâmite processual adequado e a integridade da decisão.
Histórico operacional: Fuga, recaptura e crimes graves
A manutenção de Laudelino Ferreira Vieira no sistema federal é crucial diante de seu histórico. Ele foi recapturado em outubro de 2023, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, após mais de dois anos foragido. Sua fuga ocorreu em junho de 2021, da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande, durante uma atividade de limpeza na unidade prisional, evidenciando a complexidade de sua contenção em regimes prisionais comuns.
As investigações da Polícia Civil apontam Laudelino como um dos chefes da quadrilha responsável pelo roubo de três aeronaves do Aeroclube de Aquidauana, ocorrido em setembro de 2021. Entre os aviões subtraídos, estava um de propriedade do cantor Almir Sater. O grupo, durante a ação criminosa, também manteve um caseiro e seus familiares em cárcere privado. Conforme apurado, mesmo foragido, Laudelino coordenava o crime ativamente, utilizando chamadas de vídeo para se comunicar com os demais integrantes da quadrilha, o que sublinha a necessidade de sua custódia em uma unidade de segurança máxima.
Conhecido como ‘Lino’, o indivíduo acumula condenações por crimes como tráfico de drogas, tentativa de homicídio contra policiais rodoviários federais e uso de documentos falsos, com penas que somam mais de 80 anos de prisão. A decisão do STJ reforça a capacidade do Estado em garantir que indivíduos com alto perfil de risco permaneçam sob custódia rigorosa, contribuindo diretamente para a segurança da população e neutralizando a capacidade de articulação de novas ações criminosas.
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