O Senado Federal defineu um calendário para a deliberação e votação em plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (6) o cronograma que direciona o debate e a decisão sobre a matéria, cumprindo acordos políticos pactuados com diversos senadores.
Alcolumbre assegurou o cumprimento integral do rito regimental exigido para a votação da PEC. Esse processo inclui a realização de cinco sessões deliberativas antes que a proposta possa ser submetida à votação em primeiro turno. Na prática, este calendário prevê cinco dias de debates intensos, distribuídos ao longo desta semana e da próxima, com a projeção de que a votação inicial ocorra possivelmente em 15 de outubro.
Rito Deliberativo e Prazos Definidos
A tramitação da PEC, conforme delineado, demandará uma sequência rigorosa de etapas. O presidente do Senado enfatizou a intenção de “cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada”, garantindo que as sessões de discussão ocorrerão às terças, quartas e quintas-feiras. Após a conclusão das cinco sessões de debate na próxima semana, caso seja regimentalmente viável, a matéria será colocada para deliberação em primeiro turno.
Neste momento crucial, “cada senador e senadora desta legislatura terá o livre arbítrio de votar com o seu coração, com a sua consciência e com sua convicção, se acha razoável diminuirmos a escala de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros que vivem na escala 6×1 há décadas”, declarou Alcolumbre à imprensa ao chegar ao Senado. Concluída a votação em primeiro turno, a PEC exigirá mais três sessões de deliberação antes da votação definitiva em segundo turno, consolidando o processo legislativo.
Histórico da Tramitação e Posicionamento Político
A PEC do fim da escala 6×1 teve sua aprovação inicial na Câmara dos Deputados no final de maio, sendo subsequentemente encaminhada ao Senado. No entanto, sua tramitação na Casa Alta enfrentou um período de estagnação. A base do governo tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto em suspenso por um tempo considerável. Somente em agosto, a matéria foi direcionada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1.
Apesar da aprovação na comissão, Alcolumbre não levou o tema imediatamente ao plenário, afirmando que a votação ocorreria após o período eleitoral. O presidente do Senado justificou essa decisão como uma estratégia para evitar embaraços aos colegas senadores que concorriam a diferentes cargos eletivos no primeiro turno das eleições. “Agora, passada as eleições, que foram as demandas dos meus colegas senadores, e eu não ouvi sobre demanda de presidente da República”, explicou, reforçando que a prioridade foi atender à preocupação dos parlamentares com o uso eleitoral da proposta.
Requisitos para Aprovação e Declaração de Voto
Para que a Proposta de Emenda Constitucional seja aprovada, ela necessita de um quórum qualificado, exigindo um mínimo de 49 votos favoráveis, o que corresponde a 60% do total de 81 senadores. Essa votação deve ocorrer em dois turnos, conforme o rito constitucional. Davi Alcolumbre, em entrevista à imprensa, demonstrou ser pessoalmente favorável à PEC.
“Nesse dia, eu sei como eu vou votar”, afirmou Alcolumbre, reiterando o compromisso de pautar a matéria. Ele destacou que a decisão final caberá a cada parlamentar: “cada um precisa estar preparado, para neste dia, no dia adequado, do ponto de vista regimental, poder escolher com seu coração, com a sua consciência e a sua história, se vai votar a favor pelo fim da escala 6×1 ou se vai votar contra. A isso não me cabe. O que me cabe colocar na pauta, meu compromisso foi feito, foi assumido, está na pauta e será deliberado.”
Acompanhe o Plantão 190 Brasil para mais informações sobre operações, prisões, apreensões e ações que fortalecem a segurança pública em todo o país. #Força&Honra
