# TJMS Sustenta Prisões na Operação Gutenberg, Combatendo Esquema de Fraudes em MS
A Operação Gutenberg, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), segue com as prisões da família Jafar mantidas. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) refutou a principal tese da defesa que buscava anular as detenções, consolidando a atuação das forças de segurança no combate a um esquema complexo de fraudes.
A investigação apura a venda de R$ 27 milhões em livros paradidáticos para prefeituras do estado. O esquema incluía a concessão de privilégios na central de regulação de pacientes a prefeitos ‘clientes’, com preferência em vagas e exames na rede pública. Quem não aderia, enfrentava dificuldades no encaminhamento de seus pacientes. O grupo investigado, que demonstrava ramificação de atuação, contava com a participação de advogado, gestor da saúde estadual e assessor parlamentar.
Atuação Judicial Confirma Validade das Prisões
Em uma decisão unânime, os desembargadores do TJMS negaram um habeas corpus impetrado em favor de Giovanni Paroschi Jafar. A defesa alegava o impedimento da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias, sob o argumento de que seu cônjuge, o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, já havia atuado no caso ao autorizar as primeiras quebras de sigilo da investigação em 2023.
O Tribunal, no entanto, rejeitou a tese, afirmando que as hipóteses de impedimento da magistrada são taxativas, conforme o artigo 252 do Código de Processo Penal. A decisão reforça a legalidade da atuação de magistrados cônjuges em juízos distintos, afastando a alegação de nulidade das prisões, das buscas realizadas em 40 endereços e das novas quebras de sigilo. A própria juíza já havia refutado o impedimento, alinhando-se à interpretação da corte superior.
Processo Penal Tramita em Meio a Ajustes Processuais
Apesar dos debates processuais, as prisões da Operação Gutenberg permanecem válidas. Um incidente de impedimento, onde Giovanni Paroschi Jafar pede o reconhecimento de impedimento, está suspenso, aguardando a definição do Tribunal sobre qual vara julgará o caso. É importante destacar que essa suspensão não afeta o mérito da ação nem a situação dos investigados neste momento, não se verificando, ainda, matéria urgente.
O principal motivo do atual ‘travamento’ da ação penal reside em um conflito de competência entre a 2ª Vara Criminal e a 3ª Vara Criminal. A 2ª Vara aceitou o argumento da defesa de Giovanni Jafar, com apoio do Ministério Público, e se declarou incompetente. A 3ª Vara, porém, discordou e remeteu o impasse ao Tribunal em 17 de setembro. Desde então, o processo aguarda a resolução desse conflito por um desembargador, para que as instâncias judiciais retomem a condução dos autos, incluindo os pedidos de liberdade da família.
Situação dos Principais Investigados Detidos
Rossana Paroschi Jafar, apontada pelo Gaeco como uma das três líderes do grupo, permanece presa desde julho no presídio feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande. Ela é acusada de organização criminosa, lavagem de dinheiro e três atos de corrupção ativa. A investigação aponta que, mesmo sem assinar pela Editora Avante, Rossana decidia a distribuição de valores após os pagamentos das prefeituras. Um exemplo foi o repasse que a incluía após um pagamento de R$ 818.958,50 de Bonito em dezembro de 2022. Seus pedidos de soltura e habeas corpus foram negados, e uma nova solicitação que alega incompetência da vara e doença neurológica aguarda decisão.
Giovanni Paroschi Jafar, filho de Rossana, também segue preso. Ele se apresentou à polícia em 14 de julho, levado por advogada, após não ser localizado no dia da operação, em 7 de julho. O Ministério Público classifica o período como ‘sete dias foragido’; a defesa, como apresentação espontânea. Giovanni é acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro, sendo seu nome associado à primeira ordem judicial do caso, emitida em 2023. Segundo o Gaeco, ele recebia parte dos valores movimentados pelo esquema.
A Operação Gutenberg demonstra a capacidade das forças de segurança e do sistema de justiça em desarticular esquemas de corrupção que drenam recursos públicos e comprometem a qualidade de serviços essenciais à população. A persistência nas investigações e a firmeza nas decisões judiciais garantem a continuidade do trabalho para a proteção da sociedade.
Acompanhe o Plantão 190 Brasil para mais informações sobre operações, prisões, apreensões e ações que fortalecem a segurança pública em todo o país. #Força&Honra
