
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Governo Federal capacita magistrados do TJMT em autoproteção e assegura a soberania da independência judicial e da segurança jurídica em 2026
O Governo Federal oficializou em abril de 2026, por meio do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a conclusão da