Em uma ação operacional que reforça o compromisso com o combate à violência doméstica e familiar, a Polícia Civil de Campo Grande efetuou a prisão de um homem de 36 anos, nesta sexta-feira (28), na capital sul-mato-grossense. O indivíduo, já condenado por lesão corporal qualificada contra a então companheira, foi localizado e capturado pela Equipe de Capturas da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª Deam), em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Justiça.
A ação concretiza o resultado de um processo investigativo e judicial rigoroso, garantindo que o autor responda pelos seus atos e que a Justiça seja aplicada em um caso de extrema gravidade.
Agressão e Ameaça em Contexto de Vulnerabilidade
Os fatos que levaram à condenação ocorreram em 14 de abril de 2024, no bairro Jardim Aeroporto. Conforme detalhado nos autos do processo, a vítima, de 35 anos, havia passado por uma cesariana apenas cinco dias antes da agressão. O homem, com quem mantinha um relacionamento de aproximadamente 10 anos e com quem tem quatro filhos, desferiu socos contra ela. A situação foi agravada pela embriaguez do agressor no momento da ocorrência.
Ainda mais alarmante, durante o episódio, o homem pegou o filho recém-nascido do casal, que contava com apenas cinco dias de vida, e o lançou para cima, proferindo ameaças de jogar o bebê contra a parede. As ameaças se estenderam, com ele afirmando que mataria a própria criança caso as forças policiais interviessem na residência.
Trabalho Investigativo e Condenação Judicial
A investigação do caso foi conduzida com celeridade e precisão pela 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª Deam), unidade fundamental no acolhimento e apuração de crimes dessa natureza. O trabalho técnico da equipe possibilitou a reunião de provas consistentes, que fundamentaram a ação penal conduzida pelo Ministério Público.
Em primeira instância, o homem foi condenado pelo crime de lesão corporal, tipificado no artigo 129, §13º, do Código Penal, que aborda a violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. A pena foi estabelecida em 3 anos e 6 meses de reclusão, com regime inicial fechado. A defesa do réu interpôs recurso, mas a sentença foi mantida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), reafirmando a solidez das provas e a correção da decisão judicial.
Além da pena privativa de liberdade, a Justiça determinou o pagamento de R$ 5 mil à vítima a título de danos morais, valor que será corrigido monetariamente e acrescido de juros. Esta medida repara parte dos prejuízos sofridos pela vítima e reforça o entendimento da Justiça sobre a gravidade dos atos cometidos.
Captura Efetiva e Garantia da Pena
Com o trânsito em julgado da condenação, a 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher expediu o mandado de prisão. A Equipe de Capturas da 1ª Deam agiu de forma decisiva, localizando e efetuando a prisão do condenado na manhã desta sexta-feira (28), em Campo Grande. O sucesso da operação demonstra a capacidade das forças de segurança em cumprir as determinações judiciais, assegurando que o indivíduo inicie o cumprimento de sua pena em regime fechado, conforme determinado.
A prisão do condenado representa uma resposta clara e efetiva do sistema de segurança e justiça, protegendo a sociedade de agressores e garantindo a aplicação da lei em casos de violência doméstica e ameaça à vida de crianças. A atuação coordenada entre a investigação policial e o poder judiciário é fundamental para garantir a proteção das vítimas e a responsabilização dos autores.
Acompanhe o Plantão 190 Brasil para mais informações sobre operações, prisões, apreensões e ações que fortalecem a segurança pública em todo o país. #Força&Honra
