A Justiça da Bahia determinou o afastamento cautelar, por um período de 180 dias, de seis policiais envolvidos na Operação Travessia, deflagrada em 10 de maio de 2025 no distrito de Caraíva, em Porto Seguro. A decisão acolhe denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA), que responsabiliza os agentes pelas mortes de Victor Cerqueira Santos Santana, conhecido como Vitinho, de 28 anos, e de Davisson Sampaio dos Santos, conhecido como Alongado.
A medida judicial, assinada por um magistrado da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções da Comarca de Porto Seguro, transforma os policiais em réus. Os policiais civis Alan Brito Ribeiro e Anderson Luis Mota de Andrade, bem como os policiais militares Angelo Rodolfo dos Santos Reis, Arthur Campos Barreto, Lúcio Mario Santos Sousa e Rodrigo Nogueira Mota, responderão por dois homicídios qualificados. Adicionalmente, os dois policiais civis foram denunciados por fraude processual. Além do afastamento das funções, a decisão judicial proíbe os agentes de manter contato com familiares das vítimas e testemunhas durante a tramitação da ação penal, visando a integridade da instrução criminal.
Detalhes da Investigação do Ministério Público
A apuração do MPBA, que embasou a denúncia, destaca elementos cruciais sobre as vítimas e a dinâmica dos eventos. Victor Cerqueira Santos Santana, o Vitinho, conforme a investigação, não possuía registros criminais. Em contrapartida, Davisson Sampaio dos Santos, o Alongado, era procurado pela justiça. Um terceiro indivíduo foi preso durante a operação, mas sua identidade não foi divulgada no processo.
A denúncia do Ministério Público aponta que os policiais integravam uma equipe do Bope e da Core. Os fatos narrados indicam que uma das vítimas foi atingida por múltiplos disparos em local público. A outra vítima, segundo o MPBA, foi abordada, revistada e subsequentemente baleada. Laudos periciais realizados no âmbito da investigação indicaram a presença de lesões compatíveis com agressões físicas prévias aos disparos, adicionando complexidade ao cenário da ocorrência. O Ministério Público acusa os agentes de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de arma de fogo de uso restrito, utilização de meio que resultou em perigo comum e recurso que dificultou a defesa das vítimas.
Fundamentação Judicial e Medidas Complementares
Ao justificar a aplicação das medidas cautelares, o magistrado responsável pela decisão afirmou a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como o risco à instrução criminal. Conforme a fundamentação judicial, os policiais teriam supostamente utilizado a estrutura e as prerrogativas de seus cargos para remover os corpos das vítimas, subtrair imagens de câmeras de segurança e apresentar uma arma para simular uma situação de legítima defesa.
A investigação conduzida também revelou a restrição da circulação de moradores e a apreensão de dispositivos de armazenamento de imagens sem a devida autorização judicial durante a operação em Caraíva. Diante da gravidade dos indícios, o juiz determinou o compartilhamento do processo com as corregedorias das polícias Militar e Civil, o envio dos celulares apreendidos para perícia técnica, a realização de uma nova análise balística de uma arma calibre .38 e a preservação, sob sigilo absoluto, da identidade das testemunhas protegidas, garantindo a transparência e a imparcialidade do processo penal.
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