A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que os pais da pequena Ayla Godoy de Oliveira, um bebê de apenas 3 meses que faleceu após uma semana de internação em estado gravíssimo, respondam por homicídio doloso qualificado. A decisão judicial transfere o caso, que inicialmente tramitava como maus-tratos na Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Veca), para a competência da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. Essa mudança de foro processual reflete a gravidade das evidências apuradas e o entendimento de dolo na conduta dos investigados.
O desdobramento judicial valoriza o trabalho técnico da Polícia Civil, que conduziu a investigação e indiciou o casal Ashley Alves Godoy, de 18 anos, e Thiago de Oliveira Alves, de 20 anos, por homicídio doloso qualificado. Ambos negam ter agredido a criança, mas estão sob custódia desde o dia 20 de junho, data em que a menina foi hospitalizada. A postura firme da investigação foi fundamental para a reclassificação do crime e o avanço do processo penal.
Atuação da Polícia Civil e Fundamentação Judicial
O juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, ao acolher o pedido de remessa do processo para o Tribunal do Júri, considerou as conclusões da Polícia Civil. A investigação técnica identificou um cenário de múltiplas lesões que se mostraram incompatíveis com a versão inicial de maus-tratos, apontando para uma conduta deliberada que resultou na morte da criança. Este é um exemplo da integração entre as fases investigativa e judicial, onde a precisão dos levantamentos policiais subsidia decisões cruciais para a segurança pública.
O magistrado, em sua decisão, detalhou que “A constatação de múltiplas marcas de lesão pelo corpo de um lactente de três meses de idade, associada ao quadro de parada cardiorrespiratória decorrente de broncoaspiração de leite materno e posterior óbito por morte encefálica, afasta a hipótese jurídica originária de crime de maus-tratos”. Essa fundamentação destaca a análise pericial e médica que corroborou o indiciamento da Polícia Civil, solidificando a tese de homicídio doloso.
Cronologia e Evidências Cruciais no Caso Ayla
Ayla Godoy de Oliveira faleceu na manhã de 25 de junho, após uma semana internada em estado gravíssimo no Hospital Regional de Campo Grande. A criança deu entrada na unidade de saúde com um quadro clínico alarmante, apresentando múltiplas lesões pelo corpo e forte suspeita de agressões. Os profissionais de saúde foram cruciais na identificação inicial da incompatibilidade das lesões com o relato dos responsáveis, acionando as autoridades competentes e permitindo a atuação investigativa.
Embora a suspeita inicial indicasse uma broncoaspiração, durante o atendimento médico, foram identificados hematomas, escoriações, inchaços e fraturas nas costelas da bebê. Essas lesões, nitidamente incompatíveis com a narrativa apresentada pelos pais, direcionaram a investigação para a apuração de um crime mais grave. A perícia médica, elemento vital para a elucidação do caso, forneceu subsídios técnicos que refutaram a versão dos envolvidos.
Nos depoimentos prestados à Polícia Civil, Ashley Alves Godoy confirmou fazer uso diário de maconha e relatou que ela e Thiago de Oliveira Alves consumiram a droga na véspera da internação de Ayla. O casal também admitiu ter percebido manchas e marcas no corpo da menina dias antes de buscar atendimento médico, informações que reforçaram a investigação sobre a possível negligência e dolo. A apuração detalhada desses fatos foi essencial para a Polícia Civil robustecer o indiciamento por homicídio doloso qualificado, garantindo que o caso seja tratado com a devida seriedade pela Justiça.
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