O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instaurou formalmente um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade. A medida visa aprofundar a apuração de uma suposta prática de racismo religioso, conforme decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última quinta-feira (26). A ação institucional do TJBA reforça o compromisso do Poder Judiciário com a integridade e a imparcialidade, assegurando que todas as denúncias de discriminação sejam rigorosamente investigadas.
O procedimento foi desencadeado após a apresentação de uma representação administrativa e de uma notícia-crime pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (IDAFRO) e pela makota Solange Borges. O centro da controvérsia remonta a um incidente ocorrido em fevereiro deste ano, nas dependências do Fórum de Camaçari, que agora é alvo de uma minuciosa apuração interna.
Detalhes da Denúncia e o Incidente no Fórum de Camaçari
Segundo os relatos dos denunciantes, o episódio envolveu a retirada de uma fotografia que retratava a sacerdotisa do Candomblé de uma exposição instalada no fórum. A justificativa apresentada para a remoção da imagem foi a ‘preservação do princípio da laicidade do Estado’. No entanto, outro item da mesma exposição, que continha a representação de um santo católico, teria permanecido em exibição.
Esta discrepância motivou a acusação de tratamento discriminatório, levantando questões sobre a aplicação seletiva do princípio da laicidade e a proteção da diversidade religiosa dentro de instituições públicas. O caso expõe a necessidade de clareza e equidade nas diretrizes de uso de espaços públicos, especialmente em ambientes judiciários, onde a imparcialidade deve ser a regra.
Ação Institucional do TJBA e Repercussão Jurídica
A abertura do Processo Administrativo Disciplinar pelo TJBA representa uma resposta direta e operacional à denúncia. Para o presidente do IDAFRO e advogado de Solange Borges, Hédio Silva, esta iniciativa configura um ‘marco no combate ao racismo religioso dentro do Poder Judiciário’. Silva enfatizou que, caso a infração seja confirmada e resulte na aplicação da penalidade máxima, esta poderá ser a primeira vez que um magistrado é destituído do cargo por tal conduta no Brasil, estabelecendo um precedente significativo na proteção dos direitos fundamentais e na promoção da igualdade.
Magistrado Contesta Acusações e Apresenta Defesa
Em nota encaminhada ao Informe Baiano, o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade contestou veementemente as acusações. Ele afirmou que ‘não retirou nem determinou a retirada da fotografia da líder religiosa’, atribuindo a medida ao diretor do fórum, José Francisco de Oliveira. Segundo o magistrado, sua atuação limitou-se a solicitar à direção do fórum uma análise sobre a legalidade da permanência da exposição no prédio do Judiciário.
De acordo com a versão apresentada pelo juiz, a sugestão que ele encaminhou era ‘a retirada de todo o acervo fotográfico’, e não apenas da imagem relacionada à religião de matriz africana. O juiz também asseverou que sua manifestação ‘não teve qualquer motivação religiosa’, e que a discussão se restringia à ‘legalidade da utilização do espaço público para a exposição’, sem qualquer intenção de discriminação.
Por fim, o magistrado declarou na nota que, até a data de seu envio ao veículo de comunicação, não havia sido formalmente instaurado qualquer processo administrativo pelo TJBA. Contudo, a posterior publicação do Tribunal no Diário da Justiça Eletrônico confirma a abertura do PAD para aprofundada apuração dos fatos, demonstrando a formalização da investigação interna. O TJBA segue com o processo para clarear os fatos e garantir a aplicação da justiça.
Acompanhe o Plantão 190 Brasil para mais informações sobre operações, prisões, apreensões e ações que fortalecem a segurança pública em todo o país. #Força&Honra
