Dois sargentos da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) foram soltos do PME (Presídio Militar Estadual) em Campo Grande, após 84 dias de detenção. A decisão judicial beneficia um militar, que havia sido reconhecido por uma característica física, e outro sargento, ambos investigados por suposto envolvimento em uma abordagem truculenta. O episódio destaca a rigor na análise probatória em processos que envolvem a conduta de agentes de segurança.
Início da Investigação: Denúncia de Abordagem Irregular em Ponta Porã
O caso remonta a 18 de setembro do ano passado, em Ponta Porã, a 295 km de Campo Grande. Um servidor público de Brasília (DF) alegou ter sido submetido a uma abordagem irregular por uma equipe do TOR (Tático Ostensivo Rodoviário) enquanto retornava de uma viagem para recuperar um maquinário furtado. Segundo seu relato, policiais teriam o obrigado a sair do veículo, ajoelhar-se, apontado uma arma para sua cabeça e efetuado um disparo na direção de sua mão. A denúncia formalizada na Corregedoria da PMMS cerca de 16 dias após o incidente, resultou na abertura de um inquérito.
Desenvolvimento do Inquérito e a Prisão dos Sargentos
Investigações preliminares identificaram quatro militares, contudo, o sargento agora solto não constava nos registros iniciais. A ausência de provas concretas levou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a solicitar o arquivamento. No entanto, o processo foi reaberto após o denunciante alegar ter recebido ameaças. Subsequentemente, os dois sargentos foram presos. A Aspra (Associação de Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) informou que um dos detidos não fazia parte da equipe originalmente investigada.
Durante a custódia, o sargento “de bigode” apresentou representação a próprio punho ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), contestando a conduta do membro do MPMS. Ele argumentou não ter vínculo com o ocorrido, não participou da abordagem e estava em outro local no momento dos fatos. Mencionou ainda que o caso foi apurado pelo IPM (Inquérito Policial Militar) sob responsabilidade do Gaeco/Gacep, evidenciando múltiplas frentes investigativas.
Decisão Judicial: Falhas no Reconhecimento Fundamentam a Soltura
A soltura dos sargentos foi fundamentada na fragilidade do reconhecimento. A Aspra enfatizou que a vítima não realizou uma identificação “positiva, segura ou categórica”, manifestando apenas “dúvida e mera semelhança”. A forma de apresentação das fotografias também foi crucial; apenas um dos policiais possuía a característica física do “bigode”, fator que pôde ter influenciado a indicação e reduzido sua confiabilidade. O sargento destacou que, em videoconferência, não foi reconhecido e que a menção genérica ao “bigode” o singularizava.
Diante das incertezas e da insuficiência de força probatória para sustentar a prisão preventiva, o juízo determinou a liberdade. A decisão não é um julgamento definitivo do mérito, mas o reconhecimento de que os indícios de autoria, naquele momento processual, não justificavam a custódia cautelar. Este desfecho reitera a exigência de provas robustas para medidas restritivas de liberdade.
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