O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) aplicou um total de R$ 70 milhões em multas contra a Terminal Itapuã Ltda. e a Gerdau Aços Longos S.A., em uma ação decisiva para combater a contaminação ambiental na praia de São Tomé de Paripe, localizada no Subúrbio Ferroviário de Salvador. As penalidades foram impostas após rigorosas análises técnicas e documentais que comprovaram a contribuição das empresas para a degradação de águas intersticiais, águas subterrâneas, sedimentos, águas marinhas e da biota na região.
A medida, divulgada pelo órgão ambiental neste sábado (20), reforça o compromisso operacional com a proteção da saúde pública e do ecossistema local. As autuações foram formalizadas no último dia 3 de junho, e as empresas dispõem de 20 dias, a partir da ciência da notificação, para apresentar defesa administrativa, conforme os procedimentos legais.
Detalhamento da Autuação e Caracterização da Infração
A fiscalização do Inema identificou a Terminal Itapuã Ltda. como responsável por uma infração que culminou em multa de R$ 20 milhões, enquanto a Gerdau Aços Longos S.A. recebeu uma penalidade de R$ 50 milhões. A infração foi categorizada como efetiva poluição ambiental, conforme detalhado na Nota Técnica SEI nº 00141827244, emitida pelo próprio instituto.
As conclusões foram baseadas em um extenso processo investigativo que incluiu inspeções técnicas, coletas de amostras e análises documentais realizadas entre fevereiro e abril deste ano, abrangendo a praia de São Tomé de Paripe e o Terminal Marítimo. Os resultados dos laudos laboratoriais, fundamentais para a ação operacional, identificaram a presença de compostos químicos contaminantes em diversos pontos da área investigada, confirmando os impactos ambientais associados às atividades das empresas.
Atuação Operacional e Medidas de Contenção
Em continuidade às ações de fiscalização, o Inema mantém a Terminal Itapuã interditada e notificou a empresa a cumprir uma série de exigências técnicas. Estas incluem a realização de estudos complementares e a apresentação de medidas de remediação ambiental que visam à recuperação integral da área afetada. Ambas as empresas também foram notificadas a apresentar ações emergenciais de remediação ambiental para mitigar os danos imediatos.
Para garantir a segurança da população, o Inema ampliou a área de restrição para atividades de contato primário. Foram instaladas mais duas placas de sinalização em 10 de junho, totalizando quatro pontos com restrição de acesso na área sob investigação ambiental. A região segue classificada como imprópria para banho, pesca e recreação, devido à presença de resíduos e substâncias que oferecem potencial risco à saúde e ao meio ambiente. O órgão informou que continuará avaliando os estudos técnicos para definir medidas definitivas de mitigação dos impactos.
Identificação e Análise dos Contaminantes
As investigações técnicas realizadas pelo Inema incluíram a coleta de amostras de água superficial marinha, água intersticial (coletada abaixo da superfície da areia) e sedimentos em oito pontos estratégicos entre a praia de São Tomé de Paripe e a praia do Inema. Para uma análise mais abrangente dos impactos na biota, amostras de siris e moluscos bivalves também foram coletadas e submetidas a exames laboratoriais.
Os laudos laboratoriais registraram concentrações elevadas de nitrato, nitrito e nitrogênio amoniacal na água intersticial, especialmente nos locais onde foram observados líquidos amarelados e azulados. Em um dos pontos analisados, foram identificados níveis extremamente elevados de cobre total e cobre dissolvido. Em relação à água do mar, o Inema constatou violações pontuais dos limites estabelecidos pela Resolução Conama nº 357/2005 para parâmetros da série nitrogenada, nas proximidades do empreendimento investigado.
Durante vistoria adicional, motivada por demandas apresentadas por moradores e pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), o Inema localizou um estoque remanescente de ureia no terminal. A Terminal Itapuã foi orientada a concluir a retirada imediata do material, uma medida crucial para evitar further contaminação e proteger o meio ambiente.
Cronologia dos Fatos e Resposta Institucional Coordenada
O caso ganhou destaque em fevereiro, quando moradores e pescadores denunciaram o aparecimento de manchas azuis e amarelas na praia de São Tomé de Paripe, levantando as primeiras suspeitas de contaminação ambiental. Em março, as análises preliminares do Inema confirmaram altas concentrações de nitrato e cobre na área, o que impulsionou a intensificação das investigações.
A gravidade da situação foi reforçada em maio, quando uma pesquisa inicial realizada pelo Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia identificou a presença de cobre em siris coletados na praia. Diante da persistência e da comprovação técnica da contaminação por substâncias químicas, a Prefeitura de Salvador decretou situação de emergência na região em junho, por meio do Decreto nº 41.834, com validade de 90 dias, formalizando a resposta institucional à crise ambiental e reforçando a interdição das atividades de contato com a área afetada.
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